Estado de Direito e argumentação: evolução da cultura codificadora à cultura argumentativa. Conceito de argumentação e sua finalidade. Teoria da argumentação. Lógica formal e lógica científica. Diferença entre verdade e validade. Importância da distinção entre argumentos válidos e defeituosos. Abuso argumentativo. Teoria dos ilícitos argumentativos. Escolas do pensamento jurídico. Correlação entre a leitura do direito vigente e a sua aplicação. Modelos argumentativos: sua importância na legitimação da decisão judicial. Argumentação jurídica no Brasil e no mundo. O STF e a argumentação jurídica.