Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no curso JEF Criminal: princípios, crimes e outros aspectos relevantes, desenvolvido com o apoio da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Temas: Base legal. Princípios: oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade, reparação do dano. Institutos despenalizantes. Acordo de não persecução penal. Transação penal. Suspensão condicional do processo. Procedimento. Crimes do JEF: Código Penal, Lei nº 4.117/1962, atenuantes, agravantes, jurisprudência. Crimes ambientais: atenuantes, agravantes, jurisprudência, tipos penais. Habeas corpus. Nulidades.

Tutoria: Flávio Fagundes Visentini

Carga horária: 15 horas

Público-alvo: servidores que atuam em varas e turmas recursais com competência criminal.

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Conteúdo: Gustavo Mariot
Colaboradora: Luciana Felicio Rublescki
Público-alvo: servidores e estagiários da 4ª Região
Formato: autoinstrucional