O curso objetiva satisfazer a necessidade imposta por força da Lei 11.416 de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece que a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS é inerente à participação em programa de reciclagem anual. A regulamentação dessa imposição veio por meio das Portarias Conjuntas n.º 1 de 07 de março de 2007 e n.º 3 de 31 de maio de 2007, aos quais regulamentam a GAS e o Programa Permanente de Capacitação, respectivamente. O presente projeto visa padronizar conhecimentos básicos necessários ao bom desempenho da atividade de segurança institucional na Seção Judiciária do Paraná.
Temas: Segurança Patrimonial - ênfase em Equipamentos Eletrônicos de Segurança; Serviço de Inteligência e Segurança de Informações - ênfase noções de preservação de informações; Controle de Portarias e Recepção - ênfase em técnicas de colaboração e atendimento em eventos e orientações quanto a como identificar e agir em situações de emergência; Primeiros Socorros - caracterização, acidentes, emergências, ferimentos, transportes de acidentados, hemorragias, estado de choque, preservação do estado de acidente; Segurança de autoridades e dignitários - ênfase em técnicas de proteção para deslocamento seguro de autoridades, planejamento de rotas e técnicas de embarque e desembarque.
Público-alvo: Operadores de Segurança do quadro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná;
Período: de 22 de maio a 30 de junho de 2017
Estado de Direito e argumentação: evolução da cultura codificadora à cultura argumentativa. Conceito de argumentação e sua finalidade. Teoria da argumentação. Lógica formal e lógica científica. Diferença entre verdade e validade. Importância da distinção entre argumentos válidos e defeituosos. Abuso argumentativo. Teoria dos ilícitos argumentativos. Escolas do pensamento jurídico. Correlação entre a leitura do direito vigente e a sua aplicação. Modelos argumentativos: sua importância na legitimação da decisão judicial. Argumentação jurídica no Brasil e no mundo. O STF e a argumentação jurídica.
Este curso aborda duas das mais inovadoras e impactantes ferramentas no campo jurídico: a Linguagem Simples e o Direito Visual. Através de uma combinação de teoria e prática, os participantes aprenderão a tornar os textos jurídicos mais acessíveis e claros, além de explorar o uso de elementos visuais como gráficos, diagramas e infográficos para facilitar a compreensão de conteúdos legais. Ideal para profissionais que buscam aprimorar a comunicação com o público, tornando o direito mais inclusivo e eficaz.
Capivara Justiceira: Uma Jornada na Justiça Federal
Objetivo Geral: Engajar e motivar os estagiários recém ingressos na Justiça Federal do Paraná, educando-os sobre os direitos e deveres inerentes às suas atividades, além de apresentar a estrutura e funcionamento da Justiça Federal.