Aqui você tem acesso a conteúdos didáticos desenvolvidos pela Justiça Federal da 4ª Região para fins de consulta e pesquisa.

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Os conteúdos didáticos aqui disponibilizados para consulta não constituem um curso e tampouco podem ser utilizados para fins de averbação e percepção do Adicional de Qualificação.

Temas: Requisitos genéricos de proteção previdenciária: qualidade de segurado e carência; A emenda constitucional 103 e a aposentadoria programada: novas regras e regras de transição; Benefícios devidos em face da incapacidade laboral; Aposentadoria por idade no RGPS - modalidades; Aposentadorias especiais; Pensão por morte; Contagem recíproca de tempo de contribuição e acumulação de benefícios; Benefícios nos regimes próprios de Previdência.

Público-alvo: Servidores lotados em Gabinetes de matéria previdenciária do TRF4Região
Temas: Acesso à Justiça; Competência em matéria previdenciária; Interesse de agir; Prescrição nas ações previdenciárias; Decadência nas ações previdenciárias; Considerações gerais sobre a prova; Comprovação dos fatos nas ações que buscam benefícios em face da incapacidade laboral; Comprovação do tempo de contribuição; Prova Testemunhal; Prova documental; Reclamatória trabalhista; Juízo de admissibilidade e Pressupostos recursais; Agravo de instrumento e agravo regimental; Apelação, recurso adesivo e reexame necessário; Mandado de segurança.

Aqui estão disponíveis materiais de estudo usados no curso Os Impactos da Reforma da Previdência nos Benefícios do RGPS.

Temas: Direito Previdenciário. Impactos da Reforma da Previdência nos benefícios do RGPS. Regras de concessão, de cálculo e de acumulação de benefícios. Questões de direito intertemporal. Regras permanentes, de transição e transitórias. Novas alíquotas contributivas.

Conteudista: Juiz Federal João Batista Lazzari

    Público-alvo: Servidores de varas e turmas cíveis e previdenciárias

    Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

    Acesso: autoinscrição

    Produzido por: JFSC

    Aqui estão disponíveis materiais de estudo usados no curso Teoria Geral do Direito Previdenciário.

    Temas: Direitos Fundamentais Sociais e Seguridade Social: Origem, Conceito e Histórico. Seguridade Social na CF/88: Saúde, Previdência Social e Assistência. Princípios da Seguridade Social. Direito Previdenciário: Desenvolvimento ao longo do tempo. Posição do Direito Previdenciário nas Ciências Jurídicas: Definição e Autonomia. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios do Direito Previdenciário. Aplicação da Lei Previdenciária no Tempo e no Espaço.   Competência em matéria Previdenciária. Provas em Matéria Previdenciária.  Interesse Processual - Prévio Requerimento Administrativo. Regimes Previdenciários: Geral, Próprio e Complementar. Aposentadorias programadas do RGPS e Pressupostos Genéricos de Concessão.

    Conteudista: Analista Judiciário Bruno de Farias Favaro

      Público-alvo: Servidores de varas e turmas cíveis e previdenciárias com conhecimento básico na matéria.

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: JFSC

      Aqui estão disponíveis materiais de estudo usados nos cursos Reforma da Previdência em 3 Eixos Temáticos, realizado em 2020, e Reforma da Previdência em Eixos Temáticos, realizado em 2021.

      O objetivo deste conteúdo é possibilitar a aplicação dos novos conhecimentos na análise dos pedidos de benefícios previdenciários, tendo como base os seguintes eixos temáticos:

      Edição 2020
      1. O impacto da EC n.º 103/19 nos benefícios previdenciários após o Decreto n.º 10.410/20: generalidades e confronto com a jurisprudência dominante.
      2. Aposentadoria programada antes e depois da EC n.º 103/19: direitos já adquiridos, regras transitórias e regras de transição.
      3. Cálculo de benefício após a EC n.º 103/19: agrupamento de contribuições, salário de contribuição, período básico de cálculo, renda mensal inicial e valor mínimo.
      Edição 2021
      1. A prova nos benefícios por incapacidade após a Lei n.º 13.876/19 e o Decreto n.º 10.410/20: os "novos" auxílio por incapacidade temporário e aposentadoria por incapacidade permanente.
      2. Aposentadoria especial, tempo de atividade especial e afastamento de atividades laborais nocivas à saúde: reflexos quanto à posição do Supremo (Tema 709, STF).
      3. Sistemática de julgamentos repetitivos em matéria previdenciária: suspensão, diferimento e principais temas já apreciados pelos tribunais superiores.
      4. Aposentadoria rural, aposentadoria híbrida e a proteção constitucional do segurado especial após a Lei n.º 13.846/19 e o Decreto n.º 10.410/20.
      5. Requisitos para concessão e duração da pensão por morte em favor dos dependentes: Lei n.º 13.135/15, Lei n.º 13.183/15, Lei nº 13.846/19, EC n.º 103/19.

      Conteudista: Felipe Scalabrin

      Público-alvo: Servidores e estagiários lotados em gabinetes previdenciários de juízes e desembargadores.

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: TRF4

       

       

      Aqui estão disponíveis materiais de estudo usados no curso Os Impactos da Reforma da Previdência nos Cálculos dos Benefícios do RGPS.

      Temas: Direito Previdenciário. Impactos da Reforma da Previdência nos benefícios do RGPS. Regras de concessão, de cálculo e de acumulação de benefícios. Questões de direito intertemporal. Regras permanentes, de transição e transitórias. Novas alíquotas contributivas. Cálculos.

      Conteudistas

      • Curso-base: Juiz Federal João Batista Lazzari
      • Adaptações para área de cálculo: servidores Celso Zibetti, Fausto Henrique Ferreira de Macedo e Terushi Kawano.

      Público-alvo: Servidores de áreas de cálculo

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: JFSC

      Curso de Processo Civil com foco em Previdenciário faz parte do Estudo sobre a prática do processo previdenciário nas Varas e Juizados da Justiça Federal.

      Temas: Da Teoria do Processo Previdenciário. Do Processamento Previdenciário. Da Prova no Direito Previdenciário. Da Sentença no Direito Previdenciário. Do Cumprimento e da Execução de Sentenças em Matéria Previdenciária.

      Público-alvo: servidores da área judiciária da 4ª Região

      Período: de 26 de setembro a 07 de novembro de 2017.

      Tutor: Adir José da Silva Jr.

      Tutor: Nathan Barros Osipe

      Aqui estão disponíveis materiais de estudo usados no curso Fundamentos Avançados de Direito Previdenciário, que destaca as principais controvérsias nas demandas previdenciárias e propõe-se a construir com os participantes novos conhecimentos e significados para auxiliar na execução de suas atividades de elaboração de minutas de votos ou sentenças.

      Temas:  1. Requisitos gerais para a concessão de benefícios; 2. Benefícios previdenciários por incapacidade e assistencial por deficiência; 3. Aposentadorias por idade e por tempo de contribuição; 4. Pensão, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

      Conteudista: Juiz José Caetano Zanella

      Público-alvo: Servidores de gabinetes previdenciários de 1º e 2º graus.

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: TRF4

      Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no Curso Tempo de Atividade Especial: Aspectos Técnicos e Jurídicos, acerca da aplicação de procedimentos eficazes na análise dos pedidos de reconhecimento de tempo especial, valendo-se de conhecimentos técnicos e jurídicos firmados em julgamentos de causas repetitivas.

      Estes conteúdos foram desenvolvidos a partir do curso presencial TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL: ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS realizado pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região, nos dias 7 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2018, no Auditório da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.

      Temas:

      • Comprovação do Tempo de Atividade Especial perante o INSS:  critérios de análise do PPP e do LTCAT; aceitação de laudos extemporâneos, de prova emprestada e da  utilização de Bancos de Laudos.
      • A perícia judicial para comprovação do tempo de atividade especial: critérios utilizados na realização de perícias em empresas ativas e nos casos de empresas e/ou atividade similares. 
      • Atividades perigosas e penosas - aspectos técnicos: caracterização; habitualidade e permanência; utilização de EPI.
      • Atividades perigosas e penosas - aspectos jurídicos: meios de prova; possibilidade do reconhecimento sem limitação de data; precedentes relevantes.
      • O IRDR nº 15 do TRF/4 e os meios de prova da eficácia do EPI
      • Eficácia dos EPIs: aspectos técnicos
      • A Aposentadoria Especial e a Defesa do INSS em Juízo: linhas de atuação
      • Coisa julgada e o Reconhecimento do Labor Especial: Aplicação do Repetitivo/STJ n. 629; extinção do processo pela ausência de conteúdo probatório eficaz; novo PPP e a repropositura da ação.
      • Aposentadoria Especial nos RPPS: Súmula Vinculante 33, contagem recíproca e conversão do tempo especial.

      Público-alvo:

      Servidores que atuam em gabinetes ou varas de matéria previdenciária.

      A abertura do curso presencial foi realizada por:

      • Sebastião Ogê Muniz - Desembargador Federal da 4ª Região
      • Fernando Quadros da Silva - Desembargador Federal da 4ª Região
      • João Batista Lazzari - Juiz Federal da 4ª Região
      • Marcelo Malucelli - Juiz Federal Diretor do Foro da JFPR

      E a coordenação científica foi realizada por:

      • Fernando Quadros da Silva - Desembargador Federal da 4ª Região
      • João Batista Lazzari - Juiz Federal da 4ª Região

      Acesso: Autoinscrição. 

       

      Aqui estão disponíveis materiais de estudo usados no curso A Prova no Direito Previdenciário, que busca qualificar os servidores que trabalham com processos previdenciários e fazem a análise das provas constantes nos autos. Propõe analisar os principais aspectos envolvendo a prova no direito previdenciário, sob o enfoque da legislação, doutrina e jurisprudência dos Tribunais. Além disso, busca analisar as principais espécies de prova cabíveis na seara previdenciária e sua aplicabilidade em relação a cada benefício, bem como verificar se a lógica de aplicação e valoração da prova está de acordo com as regras jurídicas e os preceitos jurisprudenciais.

      Temas: A prova no Código de Processo Civil e suas espécies; A prova nos benefícios por incapacidade e assistenciais; A prova na Aposentadoria por Tempo de Contribuição e na Aposentadoria Especial.

      Conteudista: Eugélio Luis Muller

      Público-alvo: Servidores de Secretarias de Varas com competência previdenciária.

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: TRF4

      Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no curso Direito à Saúde: Demandas Judiciais e Aspectos Técnicos, desenvolvido a partir dos registros captados em vídeo de atividade realizada presencialmente pela Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis), no período de 15 a 17 de outubro de 2018, na sede do TRF4, em Porto Alegre.

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Para viabilizar sua realização no ambiente EAD, foram promovidas adaptações de modo a proporcionar as condições de aprendizagem aos que participam nesta modalidade.

      Este conteúdo foi promovido pelo CEDUCORP - Centro de Educação Corporativa dos Servidores da JF da 4ª Região e desenvolvido pelo Núcleo de Capacitação do TRF4. Destina-se a servidores que atuam com demandas concernentes ao Direito à Saúde em gabinetes de juízes e desembargadores.


      Objetivos:
      ✓ conhecer e aplicar os mecanismos existentes para auxílio técnico à tomada de decisão;
      ✓ conhecer o funcionamento de registro de medicamentos na ANVISA, sua incorporação pela CONITEC, as políticas públicas em saúde e a Medicina Baseada em Evidências como instrumentos para aferir a eficácia, acurácia, efetividade e segurança judicial;
      ✓ refletir sobre os limites da intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas;
      ✓ conhecer o modo de funcionamento dos Comitês Executivos de Saúde, criados pelo CNJ para auxiliar na prevenção e solução de questões relacionadas à judicialização da Saúde;
      ✓ aplicar soluções imediatas e eficientes utilizando a Medicina Baseada em Evidências e o e‑NatJus


      Conteúdo Programático:
      Os conteúdos estão divididos em 4 módulos compostos por vídeos com os painéis da edição presencial. Segue a divisão em uma forma bem resumida:

      Módulo 1 - Conhecendo o SUS

      Módulo 2 - A Judicialização da Saúde

      Módulo 3 - Evidência Científica em Saúde

      Módulo 4 - A Qualificação da Judicialização da Saúde

      Público-alvo:

      Servidores que atuam com demandas concernentes ao Direito à Saúde em gabinetes de juízes e desembargadores.

      Conteudistas:
      Clenio Jair Schulze, juiz federal da Subseção Judiciária de Brusque/SC, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali.

      Luciana da Veiga Oliveira, juíza federal da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do CNJ no Estado do Paraná.

      Coordenação:
      João Pedro Gebran Neto, desembargador federal da 4ª Região.

      Acesso: Autoinscrição. 

      Este material compõe um estudo acerca dos elementos de Cálculo Previdenciário e tem como objetivo analisar a coerência dos elementos de cálculo disponíveis em cada processo, analisar impugnações, executar o cálculo previdenciário, realizando o cálculo da renda mensal inicial e atrasados respectivos, computando correção monetária e juros correspondentes.

      Temas: Manutenção de Benefícios e Cálculo da Renda Mensal Inicial, Correção Monetária, Juros e Manual de Cálculos Judiciais Previdenciários, Sistema de Cálculo

      Conteudistas: Djalmar Schmidt Wiggers, Terushi Kawano e Paulo Ricardo da Silveira Costa

      Público-alvo: servidores da área previdenciária da 4ª Região.

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: TRF4

      O material disponibilizado neste espaço tem como objetivo servir de subsídio para os cinco eixos a serem discutidos na atividade Impactos do NCPC sobre a Atividade Jurisdicional e a Organização dos Gabinetes Previdenciários.

      Temas:  

      Conteudista: 

      Público-alvo: 

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: TRF4

      Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no Curso Processos e Sistemas Administrativos Previdenciários, desenvolvido com o apoio da Seção Judiciária de Santa Catarina.

      Temas: Acesso aos sistemas da Previdência. Instalação dos sistemas da Previdência. Espécies de Benefícios. Uso do Plenus. Uso do CNIS WEB. Consulta ao Seguro-Desemprego. Introdução ao Processo Administrativo Previdenciário. Fases do PAP. Formas de Comprovação de Tempo de Contribuição perante o INSS. Da comprovação para o Empregado. Da comprovação do Empregado Doméstico e o e-Social. Da comprovação do Contribuinte Individual, Facultativo e Facultativo Baixa Renda. Contagem Recíproca. Reconhecimento e Comprovação de Tempo de Contribuição de Períodos de Contribuição para Regime Próprio de Previdência. Reconhecimento e Comprovação de Tempo de Contribuição para períodos laborados em condições especiais. Reconhecimento e Comprovação de Tempo Rural para fins de benefícios devidos aos segurados especiais. Reconhecimento e Comprovação de Tempo Rural para fins de inclusão em benefícios urbanos. Análise e Interpretação do Extrato de Tempo de Contribuição. PRISMA, SABI e SIBE.

      Conteudistas: Carina Valendorf Retore e Terushi Kawano

      Público-alvo: servidores da área judiciária da 4ª Região que atuam em matéria previdenciária

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Concebido para atender a demanda das turmas regionais suplementares e dos gabinetes que estão migrando para a matéria previdenciária, disponibilizamos o registro da exposição, debates e apresentação de casos práticos do curso ministrado pelo Juiz Federal José Antônio Savaris.

      Temas: 

      Conteudista: 

      Público-alvo:

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: TRF4

      Concebido para atender a demanda gerada pela reconfiguração dos gabinetes que compõem as turmas de matéria Previdenciária, disponibilizamos o registro da exposição, debates e apresentação de casos práticos do curso ministrado pela Juíza Marina Vasques Duarte de Barros Falcão. 

      Temas:

      Conteudista:

      Público-alvo:

      Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

      Acesso: autoinscrição

      Produzido por: TRF4