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Aqui estão disponíveis materiais de estudo usados no curso Direito Tributário Aplicado: Regimes de Tributação e Procedimentos Administrativos Fiscais em Âmbito Federal. Este curso faz parte do Itinerário Formativo Tributário, Módulo Documentação Fiscal e Contabilidade, e objetiva:

  • Analisar as formas de tributação das pessoas jurídicas em âmbito nacional (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado).
  • Entender o conteúdo das principais obrigações acessórias relacionadas às formas de tributação das pessoas jurídicas.
  • Correlacionar as formas de tributação e as obrigações acessórias correspondentes com os respectivos procedimentos administrativos fiscais em âmbito nacional (declarações de compensação, pedidos de ressarcimento, aplicação de penalidades e rito do processo administrativo fiscal federal).
  • Compreender as espécies de parcelamento em âmbito federal: opções e formas de exclusão.

Temas: 

  1. Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas (Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado).
  2. Obrigações acessórias: DCTF, DIPJ, Dacon, DIRF, PER/DComp.
  3. Interpretação da documentação contábil e fiscal.
  4. Procedimentos fiscais relacionados a indébitos e às declarações de compensação: pedidos de ressarcimento e de restituição, não homologação de compensações, compensação considerada como não declarada.
  5. Multas de ofício em âmbito federal.
  6. Processo Administrativo Fiscal Federal.
  7. Pedidos de parcelamento: opções e formas de exclusão.

Conteudista: Fernando Brasil de Oliveira Pinto

Público-alvo: Servidores de gabinetes tributários de 1º e 2º graus.

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Produzido por: TRF4

Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no curso Controvérsias Atuais em Matéria Tributária, que compõe uma abordagem acerca da legislação tributária atualizada, com enfoque nas decisões jurisprudenciais apresentadas, e na prática institucional.


Temas: 
Responsabilidade Tributária. Responsabilidade pela baixa formal da empresa com débitos tributários.  Garantias do Crédito Tributário. Fraude à execução na alienação de veículos e imóveis. Tributos em Espécie. Direito à exclusão do ISS e do ICMS-ST da base de cálculo da COFINS, da CSLL e do IRPJ (estes calculados pelo lucro presumido)

Conteudista: Andrei Pitten Velloso

Público-alvo:
Oficiais de Gabinete da Justiça Federal da 4ª Região lotados em Varas Federais, Juizados Federais e Turma Recursal de competência em matéria tributária ou de execução fiscal, bem como, do TRF4.

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no curso Documentação Fiscal e Processo Administrativo Fiscal, que têm o objetivo de ampliar o conhecimento das questões práticas no âmbito do processo administrativo fiscal, nos aspectos aplicáveis aos processos judiciais em trâmite na Justiça Federal. Identificação dos documentos relevantes para o processo administrativo fiscal. Problemas e soluções relacionados às impugnações, recursos e nulidades do processo administrativo fiscal. Questões judicializadas que envolvam processos administrativos fiscais ou questões de direito relacionadas a PER/DCOMP, parcelamentos ou Simples Nacional.

Temas: Documentação Fiscal. Processo Administrativo Eletrônico. Consulta Fiscal. Processo Administrativo Fiscal. Impugnações e Recursos. Nulidades. PER/DCOMP. Simples Nacional. Parcelamentos.

Conteudistas: Rafael Barazzetti Machado e Gabriel Rodrigues Nicoli

Público-alvo: servidores da área judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no curso Argumentação Jurídica e Processo Tributário. O material didático tem como objetivo explanar acerca dos princípios da Nova Retórica na construção da redação das minutas de decisões judiciais, por meio da análise crítica de peças processuais na área tributária.

Temas: Argumentação e Nova Retórica. Argumentação Jurídica: texto e discurso. Auditório universal. Intertextualidade. Coerência. Interpretação e aplicação do direito. Argumento de autoridade. Argumento por analogia. Exemplo e ilustração no discurso. Competência linguística. Peculiaridades da argumentação jurídica.

Público-alvo: servidores da área judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no Curso Modular de Direito Tributário - Direito Aduaneiro, desenvolvido em 2011. Os conteúdos, elaborados pelos coordenadores da atividade, estão disponíveis para consulta e não devem, em qualquer hipótese, serem reproduzidos e utilizados para fins comerciais.

Temas: Legislação aduaneira básica, infrações e penalidades aduaneiras, regimes de tributação e a nova legislação da bagagem, veículos matriculados no exterior adquiridos por brasileiros, área de atuação e atividades sob a responsabilidade da Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu.

Ministrantes: Dra. Catarina Volkart Pinto (Juíza Federal), Rafael Rodrigues Dolzan (Auditor da Receita Federal do Brasil), Leandro Luís Cypriani (Auditor da Receita Federal do Brasil)

Público-alvo: servidores da área tributária do TRF 4ª Região

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Produzido por: TRF4

Aqui estão disponíveis materiais de estudo usados no curso Documentação Aduaneira e Processo Administrativo Aduaneiro.

Ministrante: Arnaldo Diefenthaeler Dornelles - Auditor-Fiscal da Receita Federal

Público-alvo: Servidores de gabinetes tributários.

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Produzido por: TRF4

Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no curso Entendendo o Processo Judicial Tributário na Secretaria, que compõe uma abordagem acerca do fluxo do processo judicial tributário, com enfoque em questões práticas.

Temas: Regras gerais e específicas de competência jurisdicional e tributária. Rito processual (ordinário ou JEF). Fluxo processual. Pressupostos processuais e condições da ação. Noções de documentação fiscal e processo administrativo-fiscal. Noções de decadência e prescrição. Provimentos preliminares. Sistemas informatizados, pesquisa e regras processuais.

Conteudistas: Gabriel Rodrigues Nicoli e Rafael Barazzetti Machado.

Público-alvo: servidores lotados em Varas Federais, Juizados Federais e Turma Recursal de competência em matéria tributária ou de execução fiscal, bem como, do TRF4.

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no Curso Básico de Direito Tributário para Contadorias, que compõe uma abordagem acerca dos Fundamentos do Direito Tributário, bem como quanto à  prescrição e à decadência no processo judicial tributário.

Temas: Considerações gerais sobre a tributação. Espécies tributárias. Procedimento de constituição do crédito tributário. O desenvolvimento da relação obrigacional tributária. Prescrição e decadência. Dívida ativa tributária e não-tributária. Fundamentos da Lei nº 6.830/80. A defesa do executado em Juízo.

Conteudista: Marcel Citro de Azevedo.

Público-alvo: servidores da área de Contadorias da Justiça Federal da 4ª Região

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição

Aqui estão disponíveis materiais de estudo utilizados no Curso Redirecionamento da Execução Fiscal para Oficiais de Justiça, que compõe uma abordagem acerca  dos fundamentos do direito empresarial e do direito tributário, bem como uma análise do registro público empresarial, da prescrição e das causas do redirecionamento, além de abordar os requisitos processuais deste.

Temas: Fundamentos de Direito Empresarial e Registro  Público Empresarial. Elementos Conceituais de Direito Tributário. Redirecionamento da Execução Fiscal: Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária.

Conteudistas: Marcel Citro de Azevedo e Tiago Scherer

Público-alvo: Oficiais de Justiça, da Justiça Federal da 4ª Região

Não se trata de um curso, e sim de conteúdos didáticos disponíveis para consulta.

Acesso: autoinscrição