Conforme previsto na Resolução TRF4 nº 646/2026, a 2ª Vara Federal de Florianópolis e a 5ª Vara Federal de Joinville, a partir de 24/02/2026, passaram a responder pelo processamento e julgamento dos processos de execução fiscal. Ademais, a 7ª Vara Federal de Joinville e a 10ª Vara Federal de Florianópolis foram instaladas também com competência para execução fiscal.
Objetivando auxiliar na organização e estruturação das referidas unidades para lidar com a matéria, foi realizada ação de capacitação, de caráter jurídico, prático e organizacional, com foco nos principais institutos e aspectos jurídicos de uso cotidiano relacionados às execuções fiscais, além de também tratar do uso do eproc na execução fiscal e da utilização dos sistemas adequados a esta competência, inclusive no que se refere àqueles relacionados ao bloqueio de ativos.
A ação de capacitação foi conduzida pelo Juiz Federal Substituto Tiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, e pelo Juiz Federal Substituto Ricardo Soriano Fay, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, este especialmente quanto aos temas relativos ao eproc e aos sistemas de bloqueio e constrição.
As gravações das aulas do ministrante Tiago Scherer e o material que disponibilizou podem ser aqui acessados.