Este curso é voltado a quem atua em unidades jurisdicionais com a competência previdenciária e precisa se atualizar quanto às novidades da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluindo regulamentação e jurisprudência recente.
Trata-se de curso sem tutoria, que pode ser realizado no ritmo de sua preferência.
Período: curso permanentemente aberto
Curso autoinstrucional - sem tutoria
Carga horária: 30 horas
Público-alvo: Servidores de varas e turmas com competência previdenciária
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