Conforme previsto na Resolução TRF4 nº 646/2026, a 2ª Vara Federal de Florianópolis e a 5ª Vara Federal de Joinville, a partir de 24/02/2026, passaram a responder pelo processamento e julgamento dos processos de execução fiscal. Ademais, a 7ª Vara Federal de Joinville e a 10ª Vara Federal de Florianópolis foram instaladas também com competência para execução fiscal.

Objetivando auxiliar na organização e estruturação das referidas unidades para lidar com a matéria, apresentamos a presente proposta de capacitação, de caráter jurídico, prático e organizacional, com foco nos principais institutos e aspectos jurídicos de uso cotidiano relacionados às execuções fiscais, além de também tratar do uso do e-proc na execução fiscal e da utilização dos sistemas adequados a esta competência, inclusive no que se refere àqueles relacionados ao bloqueio de ativos. 

A ação de capacitação foi conduzida pelo Juiz Federal Substituto Tiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, e pelo Juiz Federal Substituto Ricardo Soriano Fay, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo.

Este curso é voltado a quem possui conhecimento básico de Direito Previdenciário. Trata-se de curso básico e sem tutoria, que pode ser realizado no ritmo de sua preferência.

Período: curso permanentemente aberto
Curso autoinstrucional - sem tutoria
Carga horária: 20 horas
Público-alvo: Servidores que atuam em varas e turmas com competência previdenciária.

Período: curso permanentemente aberto
Curso autoinstrucional - sem tutoria
Carga horária: 30 horas
Público-alvo: Servidores de varas e turmas com competência previdenciária

EAD sem tutor Carga-Horária: 50 horas-aula

Este curso foi cedido, para a JFRS, pela Escola Judicial do TRT-2-SP, sob o nome Libras básico para a Justiça do Trabalho, nos termos da licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilha Igual CC BY-NC-SA, para os(as) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) da 4ª Região.

Prazo para realização do curso: 04 (quatro) meses a partir da matrícula.

Este curso é voltado a quem está no início de sua carreira como OJAF ou precisa se atualizar quanto aos principais dispositivos legais que tratam da atuação do Oficial de Justiça. Trata-se de curso básico e sem tutoria, que pode ser realizado no ritmo de sua preferência.

Período: curso permanentemente aberto
Curso autoinstrucional - sem tutoria
Carga horária: 10 horas
Público-alvo: Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Este curso destina-se aos servidores e estagiários que apresentem dificuldades no domínio de temas relacionados à gramática ou busquem aperfeiçoamento no assunto. Trata-se de um curso básico de revisão de tópicos gramaticais importantes à produção textual.

O objetivo é proporcionar aos servidores e estagiários a identificação das impropriedades gramaticais mais comuns em textos jurídicos e oficiais, buscando o incremento da técnica de produção textual.

Período: curso permanentemente aberto
Curso autoinstrucional - sem tutoria
Carga horária: 12 horas
Público-alvo: Servidores e estagiários da Justiça Federal da 4ª Região

Com a publicação pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ das Diretrizes para a Elaboração de Ementas, em 2021, faz-se necessário o estudo para obter o domínio de forma padronizada na elaboração dos enunciados jurídicos (ementas) e com isso uniformizar os critérios que facilitem nas pesquisas de precedentes jurisprudenciais através dos acórdãos.

Pretende-se que o aluno, ao final da formação, seja capaz de aplicar as diretrizes propostas pelo CNJ na uniformização de acórdãos e precedentes jurisprudenciais

Metodologia: Aula expositiva-dialogada

Período e Local de realização: Plataforma zoom - 17h às 18h30m
Dias 01/08, 07/08, 10/08 e 14/08/23

Público-alvo: servidores dos gabinetes do TRF 4ª Região